Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
RegalTec - Tecnologia e Serviços, Lda ("RegalTec"), Centralidade do Kilamba, Bloco T23. Apt 91. Contacto para privacidade: privacidade@regaltec.co.ao. O tratamento observa a Lei da Protecção de Dados Pessoais de Angola (Lei n.º 22/11) e a regulamentação aplicável.
2. Dados que tratamos
- Cadastro: nome do gabinete e NIF, nome, email e telefone do responsável, número de empresas na carteira, software actual e origem do acesso.
- Utilização: registo de actividade (acções, data/hora, endereço IP e navegador) e dados técnicos de sessão.
- Ficheiros carregados: SAF-T, resumos de vendas, mapas de stock e anexos, que podem conter dados pessoais e comerciais dos clientes do gabinete.
3. Finalidades e fundamentos
- Prestar o serviço, autenticar utilizadores e garantir a segurança (execução do serviço e interesse legítimo).
- Enviar comunicações operacionais, como códigos de validação e avisos de segurança.
- Contactar o gabinete sobre a plataforma de contabilidade da RegalTec: apenas com consentimento específico e opcional, ou a pedido do próprio gabinete.
4. Papel do gabinete
Relativamente aos dados dos clientes do gabinete contidos nos ficheiros, o gabinete é o responsável pelo tratamento e a RegalTec actua como subcontratante, tratando esses dados apenas segundo as instruções do gabinete e para prestar o serviço. Não utilizamos esses dados para marketing.
5. Partilha
Não vendemos dados. Podemos recorrer a prestadores de infraestrutura e de envio de email, vinculados a deveres de confidencialidade, e divulgar dados quando a lei o exigir. Os dados de cada gabinete estão separados dos dos restantes.
6. Conservação
Conservamos os dados enquanto a conta estiver activa e, depois disso, pelo período necessário para obrigações legais e defesa de direitos. Contas inactivas por mais de 2 anos podem ser eliminadas. O gabinete pode pedir a eliminação dos ficheiros e da conta.
7. Segurança
Aplicamos controlos como palavras-passe protegidas, limitação de tentativas, isolamento entre gabinetes, registo de actividade, ligações cifradas e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; em caso de incidente com risco para os titulares, comunicaremos conforme a lei.
8. Direitos dos titulares
Pode pedir acesso, rectificação, eliminação, oposição ao tratamento e retirada do consentimento, bem como reclamar junto da Agência de Protecção de Dados (APD). Escreva para privacidade@regaltec.co.ao; respondemos num prazo razoável.
9. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais (sessão e segurança do formulário). Não utilizamos cookies de publicidade.
10. Alterações
Podemos actualizar esta política; a data no topo indica a versão em vigor.